e obrigações do setor portuário;- Elaborar relatórios, petições e documentos;- Acompanhar processos administrativos na condução dos processos;Requisitos:- Formação em Direito;- Pós-graduação em Direito Regulatório ou Administrativo
Descrição: MissãoAtuar de forma estratégica na condução de processos judiciais e administrativos de média jurídicos e suporte à tomada de decisões corporativasResponsabilidades• Elaborar peças processuais e administrativas
condução técnica e estratégica das demandas jurídicas da companhia, incluindo o contencioso judicial e administrativo com OAB ativa;Experiência consistente em contencioso estratégico, contratos, atuação regulatória ou administrativa
as publicações diárias da ANEEL, pautas e atas das reuniões da diretoria e a situação dos processos administrativos
com as disposições do ordenamento aplicáveis;Conduzir e acompanhar a formulação de pleitos em esfera administrativa
elaboração de Advertências.Auxiliar, quando necessário, no direcionamento e resposta à ofícios judiciais ou administrativos