Descrição: Assegurar a conformidade com todas as leis, normas técnicas, regulamentos ambientais aplicáveis (municipal, estadual e federal), condicionantes das licenças ambientais, minimizando riscos legais e todos os documentos necessários, como Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto no Meio Ambiente (RIMA), além de garanti...