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Licença-maternidade: quanto, quando e como receber

Entenda se você tem direito ao benefício e como deve fazer o pedido

A licença-maternidade – ou o salário-maternidade, que é o nome oficial – é um benefício voltado a quem contribui para a Previdência Social (INSS) e vai ter ou adotar um filho ou filha.

Neste post falaremos sobre os principais pontos do assunto. Vamos lá?

Quem tem direito a licença-maternidade?

Todas as mulheres que trabalham com carteira assinada ou que contribuem para a Previdência Social (INSS) por conta própria têm direito a receber salário-maternidade quando têm ou adotam uma criança. 

Para receber o benefício, quem trabalha com carteira assinada precisa estar empregada formalmente na data do afastamento, parto ou adoção para automaticamente entrar em licença-maternidade.

Quem não tem carteira assinada, mas é Contribuinte Individual, Facultativo ou Segurado Especial da Previdência, precisa cumprir o prazo de carência de dez meses de contribuição ao INSS antes de pedir o benefício. 

Quem está desempregado, dependendo da situação, pode ter de cumprir de 5 a 10 meses de carência antes do parto, do afastamento ou da adoção. 

Quem paga a licença-maternidade?

Quem paga a licença-maternidade para profissionais com carteira assinada é a própria empresa empregadora, que depois recebe o repasse do valor do INSS.

Quem tem mais de um emprego com carteira assinada tem direito a receber o benefício de todos eles. 

Já as mães que são trabalhadoras autônomas ou que exercem trabalho doméstico precisam fazer o pedido da licença diretamente na Previdência, que é a responsável direta pelos seus pagamentos, desde que cumpram os requisitos de carência explicados no item anterior. 

Licença-maternidade em 2020

A reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017 não mudou as regras de licença-maternidade, mas alterou a relação entre colaboradores e empresa.

Isso pode impactar as colaboradoras gestantes em relação a outros direitos, segundo post do Jornal Contábil

Segundo a notícia, com a Nova Lei Trabalhista, a profissional gestante tem o direito de:

  • Pedir transferência de local de trabalho se a sua situação for insalubre;
  • Ter um período para comunicar o empregador sobre a gravidez em caso de demissão;
  • Combinar o período de férias com o tempo da licença-maternidade, para ficar mais tempo com o bebê;
  • Fazer pausas durante o expediente para amamentar o bebê, entre outros.

Para este período específico de pandemia, há um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pela deputada Sâmia Bonfim (PSOL) que propõe a ampliação da licença-maternidade, da licença-paternidade e a criação de uma licença-cuidador durante o período de isolamento imposto pela pandemia de coronavírus. 

A proposta é de ampliar a licença-maternidade de 120 para 180 dias, a licença-paternidade de 5 dias para 45 dias e ainda criar a licença-cuidador de 180 dias, ao final do período da licença-maternidade.

Essa última poderá ser compartilhada entre o companheiro ou companheira, a critério da mãe, sem prejuízo do emprego e do salário e com a correspondente previsão do benefício de Salário-Cuidador na Lei da Previdência Social.

Segundo post da revista Crescer, o texto é assinado por outros 14 deputados de 6 partidos, e foi elaborado tendo em vista a necessidade de proteção de mães e bebês, grupos de risco da Covid-19.

O projeto ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados.

Quanto tempo dura a licença?

Em condições normais, isto é, sem considerar o projeto para ampliação da licença durante a pandemia, o tempo que a pessoa vai receber o salário-maternidade pode ser:

  • 120 dias, no caso de parto;
  • 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde que o adotado tenha no máximo 12 anos de idade;
  • Há também a licença de 180 dias corridos, que vale apenas para empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã. Informe-se se é o caso da sua empresa.

Salário-maternidade: o que é e como dar entrada

Para quem trabalha com carteira assinada, o salário-maternidade tem o mesmo valor da sua remuneração integral, equivalente a um mês de trabalho.

Para quem não tem carteira assinada, mas paga mensalmente sua contribuição para a Previdência e cumpre os requisitos acima, o cálculo leva em conta o salário de referência da contribuição.

Se você contribui sobre o salário mínimo, por exemplo, receberá um salário mínimo por mês.

Como dar entrada no salário-maternidade?

Grávidas que estejam trabalhando com carteira assinada devem dar entrada no benefício na própria empresa, a partir de 28 dias antes do parto.

Quem está desempregado ou vai adotar um filho deve ir até uma agência do INSS para fazer o pedido.

É preciso apresentar documento de identificação com foto e o número do CPF e suas carteiras de trabalho, carnês e outros comprovantes de contribuição.

Quem está desempregado precisa apresentar a certidão de nascimento do dependente. Em caso de guarda ou adoção, é preciso apresentar o Termo de Guarda ou a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

Além disso, quem se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para gestante.

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