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Demissão, dispensa ou justa causa?

Entenda quais as diferenças entre as três formas de terminar um contrato de trabalho

Diversas são as formas que podem dar fim ao contrato de trabalho. Demissão, dispensa e justa causa são as mais comuns. Em geral, todos chamam de demissão. Trocar de emprego ou perder o emprego viram demissão, daria tudo na mesma. Só que não. Principalmente porque mudam os direitos do trabalhador demitido do dispensado com e sem justa causa.

Diferenças entre demissão, dispensa e justa causa

A demissão ocorre quando o pedido feito pelo empregado. Ou seja, juridicamente falando a pessoa nunca é demitida, ela pede demissão. A demissão é ato unilateral do empregado, que pede para sair. Se quando o empregado é mandado embora, ele não é demitido, mas dispensado. Ocorre aí a dispensa por parte do empregador.

A lei brasileira, salvo para servidores públicos concursados e os casos de estabilidade provisória – como da gestante e do dirigente sindical –, não garante a estabilidade no emprego. Portanto, é direito do empregador dispensar o empregado, o que pode ocorrer sem justa causa ou por justa causa, o que é muito mais grave para o empregado.

Com ou sem justa causa

Como o nome diz, sem justa causa é a dispensa por ato de vontade ou necessidade do empregador. Apesar de a dignidade da pessoa humana figurar na Constituição como fundamento da República e a função social da empresa ser também uma norma constitucional, a dispensa sem justa causa é prevista em lei.

Também prevista em lei é a dispensa por justa causa, aplicada ao empregado que comete falta grave. Improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento, negociação por conta própria prejudicial à empresa ou que configure concorrência, condenação criminal, desídia, embriaguez no trabalho, violação de segredo da empresa, abandono de emprego, indisciplina ou insubordinação configuram justa causa na dispensa. Conforme o ato, pode haver sanções civis e penais também.

Atenção à anotação

No direito do trabalho, mudam as verbas e os direitos gerados na rescisão contrato de trabalho. Vale destacar o que há em comum: a anotação na carteira de trabalho. Para demissão ou dispensa – com ou sem justa causa –, a anotação na carteira é sempre igual, com data de entrada, cargo e salário e data de saída. Só. É proibido ao empregador especificar o tipo de rescisão ou fazer anotações que prejudiquem o trabalhador.

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*Estanislau Maria, autor do post, é jornalista e advogado. Trabalhou, entre outros, para o Sindicato dos Bancários de São Paulo; para a Secretaria do Desenvolvimento Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo e para o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), é sócio proprietário do EMFJ Advocacia e Consultoria Jurídica.