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Conselho Tutelar: lutando por jovens e crianças

Conselheira ressalta importância do serviço que deve ser executado

por Guss de Lucca

Responsável por garantir os direitos de jovens e crianças, o Conselho Tutelar foi criado em 1990 junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente para apurar denúncias e tomar providências em casos de transgressões – muitas vezes auxiliado por outros órgãos públicos, caso da polícia e da assistência social.

É com o espírito de interferir pelos jovens brasileiros que a conselheira tutelar Rudnéia Alves Arantes atua há dez anos no Conselho do bairro de Santo Amaro, na cidade de São Paulo – um trabalho que ela inconscientemente começou a fazer bem cedo.

“Desde que me entendo por gente tenho uma boa noção do que é direito e nunca gostei de ver injustiças. Quando tinha dez anos denunciei uma madrasta da minha comunidade, no Campo Belo, que maltratava muito o enteado, batia nele e não o deixava ir à escola”, revela ela, que aproveitou um evento local para tornar pública a situação do menino.

“Arrumei uma baita confusão na comunidade por causa disso. Meu pai quase me matou, mas no final foram até lá ver e encontraram o menino machucado”, completa Rudnéia, cuja trajetória até o Conselho Tutelar passou por serviços voluntários em ONGs e outras instituições. “Até 2005 nunca tinha ouvido falar de Conselho Tutelar na comunidade”.

Entrando para o Conselho

Porém, ao descobrir a existência do órgão ela logo entrou como suplente e dois anos mais tarde, após a renúncia de uma conselheira, assumiu o cargo. De lá para cá sua rotina foi tomada por denúncias de todos os tipos, que vão desde trabalho infantil até abusos de crianças.

“Nosso trabalho é zelar pelo direito das crianças e dos adolescentes, mas aqui recebemos denúncias de coisas que nem fazem parte da nossa atribuição. Acham que o conselheiro é pai, mãe, juiz – é tudo. E não é assim”, explica Rudnéia, que como conselheira precisa saber atribuir a cada órgão seu papel na defesa dos pequenos.

“Muitas vezes existe conflito de competências. Se um conselheiro não souber exatamente quais são suas atribuições ele pode acabar assumindo a função de uma assistente social ou da segurança pública – o que não deixa de ser uma violação, pois não cobra o serviço de quem tem que fazê-lo”, contextualiza a conselheira.

No caso de uma criança que sofreu abuso sexual, por exemplo, o Conselho Tutelar trabalha ao lado da polícia, que apura a denúncia, e da assistente social, que cuida da vítima. “É preciso que cada conselheiro saiba o seu papel, que muitas vezes vai contra o próprio estado”, garante Rudnéia.

Para ela, a falta de vagas em escolas é violação de direito da criança e do adolescente pelo estado, pois é dever do governo que todo cidadão seja devidamente atendido pelas políticas públicas – uma realidade que nem sempre condiz com o correto.

Como é ser um conselheiro

Questionada sobre qual a principal característica que um candidato a conselheiro deve ter Rudnéia aponta o compromisso como vital para a execução de um bom trabalho. “É preciso ter amor a causa e ser coerente, pois você está lidando com vidas. É preciso saber atender a comunidade da melhor maneira possível. Ali é o espaço de garantia de direitos e não mais um espaço que vai violá-los”.

“Estar dentro do Conselho Tutelar é uma experiência incomum, nada se compara a isso. E além do público, existem questões ligadas a convivência em colegiado, pois cada conselho é formado por cinco conselheiros que forma um colegiado e que precisam entrar em consenso mesmo pensando de formas diferentes”, conta ela, deixando claro aos novatos que existe muito conflito interno.

As oportunidades existem. A cidade de São Paulo, por exemplo, terá 260 conselheiros com mandatos de quatro anos a partir de 2016. Cabe ao interessando em ajudar ficar atento aos períodos de candidaturas – a ajuda é sempre bem vinda.

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