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Como funciona o Benefício de Prestação Continuada para PCD?

Descubra se você tem direito a um salário mínimo por mês (R$ 1.045 em 2020)
homem parece feliz por ter direito a benefício

Pessoas com deficiência que vivam em famílias que ganham pouco podem receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Será que você tem direito a esse benefícios? Vamos descobrir agora.  

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um benefício assistencial que garante um salário mínimo por mês (R$ 1.045 em 2020) a PCDs que tenham renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa (R$ 261,25 em 2020). 

Como funciona o BPC? 

O BPC funciona para garantir que pessoas pobres com deficiência possam receber um auxílio que complemente a renda familiar. 

Para saber se você tem direito ao benefício, é preciso somar os rendimentos de todas as pessoas da sua família e dividir o total pelo número de pessoas. 

Por exemplo, se você mora com 5 pessoas (seu marido/sua mulher, sua mãe/seu pai e 3 filhos que ainda não trabalham), precisa somar o que todas as pessoas que trabalham (ou recebem aposentadoria ou outro tipo de assistência) recebem. 

Vamos imaginar que as quantias sejam as seguintes:

PCD: desempregado(a);

Marido/mulher: R$ 1.045;

Mãe/pai: R$ 400;

3 filhos: não trabalham ainda;

O total é R$ 1.445.

Esse total precisa ser dividido pela quantidade de pessoas da sua família (no exemplo acima, seriam 6 pessoas contando com você), ou seja: 

 R$ 1.445/6 =  R$ 240,83 por pessoa.

Nesse caso, você teria direito ao benefício porque o resultado da sua renda familiar por pessoa (R$ 240,83) é menor do que R$ 261,25.

Mesmo que os números da sua família sejam diferentes dos que colocamos no exemplo, é preciso que o resultado seja que R$ 261,25.

Quem pode utilizar esse serviço?

Para utilizar esse serviço, além de ter a renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa, é preciso ser brasileiro ou português (contanto que comprove que mora no Brasil). 

Além disso, é preciso que a pessoa tenha alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial há no mínimo dois anos. É preciso também que essa deficiência impeça a pessoa de participar da sociedade em condições iguais às das pessoas que não têm deficiência. 

Para receber o BPC, você não precisa ter contribuído para o INSS. Vale lembrar que esse benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

É importante saber que o BPC não pode ser recebido por quem já recebe outro benefício de Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão, ou de outro regime, inclusive seguro desemprego. 

Você pode receber o BPC apenas junto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

Para solicitar o BPC você precisa fazer o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Social. É tudo pela internet – ou seja, você não precisa ir até uma unidades do INSS. Confira o passo a passo para fazer a solicitação.

  • Efetue o cadastramento do beneficiário (neste caso, a pessoa com deficiência) e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
  • Se a família já for cadastrada, é preciso que o cadastro tenha sido atualizado há no máximo 2 anos.
  • Acesse o Meu INSS
  • Coloque o nome de usuário e a senha que você cadastrou e escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
  • Clique em “novo requerimento”, “atualizar”,  atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
  • Apenas se for necessário comprovar alguma informação, você será chamado para ir a algum posto do INSS presencialmente. 
  • Acompanhe o andamento do seu pedido pelo site Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Se houver necessidade de comprovar informações, é possível que você tenha de apresentar algum destes documentos: 

  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  • Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).
  • Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade.
  • Documentos para casos específicos. Saiba mais sobre eles. 

Se ainda tiver dúvidas, os canais de atendimento são o site gov.br/meuinss, o telefone 135 eo aplicativo Meu INSS, disponível para Google Play ou App Store.

Perco o direito ao BPC se eu conseguir um emprego?

Se você, PCD, conseguir um emprego, o seu benefício será suspenso porque o BPC é destinado a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente. Se você conseguir um trabalho, precisa informar ao INSS que está trabalhando. Caso contrário, você pode ser punido por receber o benefício de forma indevida. 

Se você fizer tudo certinho e por algum motivo tiver de deixar o trabalho, seu benefício voltará a ser pago. Para isso, você vai precisar fazer pedir a retomada do pagamento ao INSS.

Por outro lado, se você for contratado como aprendiz com deficiência, poderá continuar recebendo o BPC somado à sua remuneração por até dois anos. 

Quais são as vantagens de se conseguir um emprego como PCD?

O trabalho não é apenas uma forma de ganhar dinheiro. Além de garantir uma renda, o que obviamente é muito importante, a atividade remunerada ajuda a pessoa com deficiência a se sentir parte da sociedade. 

A consultoria de inclusão Talento Incluir listou alguns benefícios do trabalho na vida das pessoas com deficiência. Os principais deles são:

  • interagir e conhecer outras pessoas;
  • mostrar que ter uma limitação não significa incapacidade para a realização das tarefas;
  • ter uma renda própria para estudar e se capacitar;
  • ter um plano de saúde pago pela empresa;
  • ter dinheiro para pagar seu próprio plano de saúde, para ajudar os familiares e também para realizar seus sonhos;
  • ganhar uma identidade. Quando você trabalha, passa a ser “a atendente”, “o analista”, ou seja, um profissional que ocupa algum cargo em uma empresa.

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