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União homoafetiva: licença-maternidade só na justiça

Interferência do Estado na vida das famílias é objeto de questionamento

por Heloisa Valente

Embora o Brasil tenha avançado quando o assunto é união homoafetiva, por meio de jurisprudências ou resoluções estaduais, inclusive reconhecendo união civil estável para casais do mesmo sexo, o assunto ainda é rodeado de preconceito. E um dos itens que gera polêmica é o direito à licença-maternidade. Como não há legislação específica, casais gays precisam recorrer à Justiça para tentar obter o direito, seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou pela empresa contratante.

A advogada Maria Berenice Dias, especializada em Direito Homoafetivo, explica que, mesmo assim, o benefício acaba sendo concedido apenas para um dos pares em caso de adoção ou reprodução assistida. “Essa interferência do Estado na vida das famílias é objeto de questionamento. Por isso, defendo que a licença seja modificada até em sua nomenclatura. A ideia é que tenhamos uma licença-natalidade, concedida a pai, mãe, dois pais ou duas mães, onde cada um possa acompanhar os primeiros quatro ou seus meses da vida da criança de maneira alternada.”

Berenice preside a Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB Nacional e percorre o País defendendo causas e divulgando o Estatuto da Diversidade Sexual que, entre outras ações, propõe mudanças na Constituição Federal para acabar com a diferença entre licença-maternidade e paternidade (virando licença-natalidade) e criminalizar a homofobia. “Há uma petição pública online onde recolhemos assinaturas. Só com 1,4 milhão de adesões é que poderemos apresentar a proposta ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei”, diz.

Ambiente corporativo
Sua expectativa quanto aos direitos voltados à população LGBT é a melhor possíveil. “Temos avançado em muitas questões, a partir do reconhecimento das uniões homoafetivas como estrutura familiar. No entanto, há muito a percorrer, principalmente no que diz respeito ao preconceito”, ressalta.

A especialista destaca que no ambiente corporativo a realidade homossexual caminha lentamente, mas que começa a ser vista de maneira diferenciada, inclusive com políticas específicas. “Empresas norte-americanas costumam ter comitês para tratar da diversidade dentro da companhia e incorporar benefícios estendidos aos cônjuges (do mesmo sexo) de seus colaboradores. No Brasil, filiais dessas multinacionais já adotam estratégias semelhantes”, comenta.

“O mercado brasileiro gosta de copiar tudo o que vem de fora. Por isso, apenas por essa percepção é possível esperar que nos próximos anos as coisas evoluam de maneira positiva para a população homossexual, inclusive com direitos adquiridos no mundo do corporativo e na sociedade em geral”, prevê a advogada. “Mas o trabalho é mais difícil do que se pensa”, arremata.

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