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Para que servem os Conselhos de classes profissionais

Entenda a importância das organizações que regulamentam determinadas profissões

Os Conselhos de classes profissionais são organizações criadas com a finalidade de regulamentar as profissões que representam. Por exemplo, o Conselho Federal de Administração (CFA) é o órgão que define as regras para o exercício da profissão de administrador.

O que fazem os Conselhos de classes profissionais

Podemos dizer que os conselhos fazem o “fino ajuste” entre as necessidades da sociedade e a entrega realizada pelos profissionais representados.

Durante o exercício de suas profissões, os profissionais transitam entre os limites da ética. Os conselhos ajudam com definições mais concretas e próximas da realidade sobre como devem agir ou se posicionar diante das ambiguidades e sutilezas interpretativas.

Já temos no Brasil nossas leis, nossa constituição. Por exemplo, qualquer engenheiro que utilizar areia de praia para a construção de um prédio, resultando em grave acidente de desmoronamento, deve ser preso e punido de acordo com os danos causados. Aqui entra o conselho com “seu ajuste fino”, definindo critérios, regras e punições para que acidentes como esse sejam evitados – fiscalizando a obra para garantir a procedência da areia, por exemplo.

Será que um paciente seria capaz de perceber a diferença entre um médico que recomenda uma cirurgia e outro que “vende cirurgia”? Um outro médico teria melhores condições de fazer essa distinção (até por isso pedimos “segunda opinião”, não é mesmo?). A biologia (o corpo humano) é bastante complexa para termos certeza de que houve um erro médico e não uma indecifrável conjuntura de fatores que levaram ao óbito. Um conselho formado por vários outros médicos teria ainda mais condições de avaliar situações como essas. Por isso existe o Conselho Federal de Medicina.

Sentimento de falta de representatividade

É comum encontrarmos profissionais reclamando dos seus conselhos. Muitos dizem que só cobram anuidades e não oferecem nada em troca. Dizem que só fazem politicagem e não acrescentam nada.

Eu vejo com outros olhos. Imagine nosso país, com tantos problemas de corrupção e falta de ética, como seria se não tivéssemos profissionais cientes (até mesmo preocupados) das responsabilidades (e direitos) do exercício da sua profissão?

O que acontece é que o principal “cliente” dos conselhos é a sociedade e não os profissionais representados – por isso esse sentimento de falta de representatividade. No entanto, ao proteger a sociedade do mau exercício da profissão, os conselhos protegem os bons profissionais e valorizam a profissão.

P.S.1: é preciso reconhecer que muitos conselhos vão além da regulamentação e fiscalização, oferecendo desenvolvimento, valorização e inovações para as profissões.

P.S.2: tratei dos conselhos federais, mas, na maioria dos casos, a representatividade e o exercício da fiscalização acaba sendo feita pelos conselhos regionais, que nada mais são do que a representação dos conselhos federais – seus braços, sua capilaridade.