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Licença paternidade pode aumentar de 5 para 20 dias

Se for aprovado pelo Senado, Projeto de Lei do Senado 240/2017 vai ampliar prazo para todos os trabalhadores

A licença-paternidade pode ser ampliada de 5 para 20 dias para todos os trabalhadores se o Projeto de Lei do Senado 240/2017 for aprovado.

Há cerca de dois anos, a presidenta Dilma Rousseff já havia sancionado a lei que aumentava o prazo, mas o benefício estava restrito a funcionários de empresas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã. Esse programa do governo, foi criado em 2008, já dava isenção de impostos para empresas que aceitavam aumentar de quatro para seis meses o prazo de licença-maternidade.

PL amplia outros prazos além da licença-paternidade

O mesmo projeto que propõe a ampliação da licença-paternidade também prevê ampliação de outros prazos de afastamento.

A licença-gala, por exemplo, que é concedida quando um trabalhador se casa, deve passar de 3 para 5 dias.
Já a licença por falecimento de cônjuge, companheiro, filhos ou avó pode passar de 2 para 5 dias.

A licença por falecimento de irmão ou enteado deve passar de 2 para 3 dias. Já de falecimento de genro ou nora, que não é prevista atualmente, deve ser de 3 dias.

Acompanhamento de consultas e exames

Outra mudança está no número de dias que o trabalhador pode se afastar para acompanhar a mulher grávida em consultas e exames. Hoje são apenas 2. Com a aprovação do PL, o trabalhador passaria a ter direito a um dia por mês, a partir do terceiro mês de gravidez.

A licença para acompanhar filho no médico também deve aumentar. Hoje, o trabalhador tem direito a um dia por ano até o filho completar 6 anos de idade. O projeto propõe dois dias anuais até que o filho complete 16 anos de idade.

Acompanhe a situação do Projeto de Lei do Senado 240/2017 aqui.

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