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Licença-maternidade: quanto, quando e como receber

Entenda se você tem direito ao benefício e como deve fazer o pedido

A licença-maternidade – ou o salário-maternidade, que é o nome oficial – é um benefício pago a quem contribui para a Previdência Social (INSS) e vai ter ou adotar um filho.

Quem tem direito a licença-maternidade?

Para receber a licença-maternidade, é preciso estar trabalhando com carteira assinada na data do afastamento, parto ou adoção.

Quem não tem carteira assinada, mas é Contribuinte Individual, Facultativo ou Segurado Especial precisa cumprir o prazo de carência de dez meses de contribuição com a Previdência.

Quem está desempregado precisa comprovar que é segurado do INSS e, dependendo do caso, também cumprir carência de 10 meses trabalhados.

Quem está desempregado e perdeu a qualidade de segurado deve cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto ou evento gerador do benefício (a adoção, por exemplo).

Qual o valor do salário-maternidade?

Para quem trabalha com carteira assinada, o valor da licença-maternidade é o mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho.

Para quem não tem carteira assinada, mas paga mensalmente sua contribuição para a Previdência e cumpre os requisitos acima, o cálculo leva em conta o salário de referência da contribuição. Se você contribui sobre o salário mínimo, por exemplo, receberá um salário mínimo por mês.

Quanto tempo dura a licença-maternidade

O tempo que a pessoa vai receber o salário-maternidade pode ser:O tempo que a pessoa vai receber o salário-maternidade pode ser:

  • 120 dias, no caso de parto;
  • 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde que o adotado tenha no máximo 12 anos de idade;
  • há também a licença de 180 dias corridos, que vale apenas para empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã. Informe-se se é o caso da sua empresa.

Como dar entrada no salário-maternidade

Grávidas que estejam trabalhando com carteira assinada devem dar entrada no benefício na própria empresa, a partir de 28 dias antes do parto.

Quem está desempregado ou vai adotar um filho deve ir até uma agência do INSS para fazer o pedido.
É preciso apresentar documento de identificação com foto e o número do CPF e suas carteiras de trabalho, carnês e outros comprovantes de contribuição.

Quem está desempregado precisa apresentar a certidão de nascimento do dependente. Em caso de guarda ou adoção, é preciso apresentar o Termo de Guarda ou a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

Além disso, quem se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para gestante.