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Demissão, dispensa ou justa causa?

Entenda quais as diferenças entre as três formas de terminar um contrato de trabalho

por Estanislau Maria*

Diversas são as formas que podem dar fim ao contrato de trabalho. Demissão, dispensa e justa causa são as mais comuns. Em geral, todos chamam de demissão. Trocar de emprego ou perder o emprego viram demissão, daria tudo na mesma. Só que não. Principalmente porque mudam os direitos do trabalhador demitido do dispensado com e sem justa causa.

Diferenças entre demissão, dispensa e justa causa

A demissão ocorre quando o pedido feito pelo empregado. Ou seja, juridicamente falando a pessoa nunca é demitida, ela pede demissão. A demissão é ato unilateral do empregado, que pede para sair. Se quando o empregado é mandado embora, ele não é demitido, mas dispensado. Ocorre aí a dispensa por parte do empregador.

A lei brasileira, salvo para servidores públicos concursados e os casos de estabilidade provisória – como da gestante e do dirigente sindical –, não garante a estabilidade no emprego. Portanto, é direito do empregador dispensar o empregado, o que pode ocorrer sem justa causa ou por justa causa, o que é muito mais grave para o empregado.

Com ou sem justa causa

Como o nome diz, sem justa causa é a dispensa por ato de vontade ou necessidade do empregador. Apesar de a dignidade da pessoa humana figurar na Constituição como fundamento da República e a função social da empresa ser também uma norma constitucional, a dispensa sem justa causa é prevista em lei.

Também prevista em lei é a dispensa por justa causa, aplicada ao empregado que comete falta grave. Improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento, negociação por conta própria prejudicial à empresa ou que configure concorrência, condenação criminal, desídia, embriaguez no trabalho, violação de segredo da empresa, abandono de emprego, indisciplina ou insubordinação configuram justa causa na dispensa. Conforme o ato, pode haver sanções civis e penais também.

Atenção à anotação

No direito do trabalho, mudam as verbas e os direitos gerados na rescisão contrato de trabalho. Vale destacar o que há em comum: a anotação na carteira de trabalho. Para demissão ou dispensa – com ou sem justa causa –, a anotação na carteira é sempre igual, com data de entrada, cargo e salário e data de saída. Só. É proibido ao empregador especificar o tipo de rescisão ou fazer anotações que prejudiquem o trabalhador.

 

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*Estanislau Maria é jornalista e advogado. Trabalhou, entre outros, para o Sindicato dos Bancários de São Paulo; para a Secretaria do Desenvolvimento Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo e para o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), é sócio proprietário do EMFJ Advocacia e Consultoria Jurídica.